O Conselho Nacional de Justiça suspendeu liminarmente o pagamento de gratificação, por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aos magistrados que promovem audiências de custódia no estado. Norma da corte previa que, caso o juiz não fosse afastado para exercer exclusivamente essa atividade, teria direito a indenização de um terço do seu subsídio,… Continuar lendo CNJ suspende pagamento a juízes do Rio de Janeiro por audiências de custódia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu terça-feira (28/11) que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então. O Plenário seguiu por unanimidade o voto… Continuar lendo Tribunal paulista vai avaliar retorno de juiz afastado há 25 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que a ajuda de custo só deve ser paga a juízes que já estão exercendo suas atribuições regularmente em um município e são transferidos para outra localidade, e não para aqueles que mudam de domicílio para tomar posse do cargo. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU)… Continuar lendo Não há respaldo para pagamento de ajuda de custo a todo juiz federal empossado, defende AGU
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), de Porto Velho/RO. O desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista impetrada pelo… Continuar lendo CNJ aposenta desembargador e juiz acusados de fraudar precatórios de R$ 5 bi
Por Jomar Martins Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil. Entretanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma obrigação legal, os cônjuges são parte legítima para pedir o divórcio na via… Continuar lendo Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pretendia ver declarada a suspeição de um juiz de direito de vara agrária de Minas Gerais, com base no conteúdo das decisões do magistrado em casos semelhantes que envolviam o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.… Continuar lendo STJ: Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados
Juízes que emprestam cartão digital, login e senha para servidores usarem de forma rotineira no serviço jurisdicional violam deveres da magistratura, por terceirizarem suas tarefas a funcionários. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (27/9), ao abrir processo administrativo disciplinar contra um juiz de Santos. A corte ainda… Continuar lendo Juiz é alvo de processo por dar cartão digital para servidores assinarem decisões
O ministro Luiz Fux(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35160, impetrado pelo juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve o indeferimento de seu pedido de afastamento remunerado para presidir associação internacional. O ministro não verificou, no… Continuar lendo Ministro Fux nega afastamento remunerado a juiz que preside associação internacional
Magistrado afirma que considerou o “trabalho efetuado pelo procurador da parte autora”. Em uma ação declaratória de inexistência de débito, à qual se atribuiu o valor de R$ 34,99, o juiz de Direito Paulo de Tarso Carpena Lopes, de Alto Petrópolis/RS, fixou honorários de 20% sobre o valor da ação, algo em torno de R$… Continuar lendo Vilipêndio: Juiz fixa honorários de R$ 7 em ação procedente sobre inexistência de débito
