A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Progresso Incorporadora Ltda. e a outras empresas do mesmo grupo a previsão de multa em caso de descumprimento da sentença. Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, as regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da… Continuar lendo TST anula multa aplicada pelo juízo de 1º grau em caso de descumprimento de sentença
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão que garantia a um magistrado federal de Juiz de Fora (MG) vender um terço de suas férias. No Brasil, os juízes gozam de 60 dias de férias por ano, não existindo previsão normativa para convertê-las em abono pecuniário. Não cabe ao Poder… Continuar lendo Ministro Celso de Mello derruba decisão que autorizava juiz a vender férias
Confira grandes frases de pensadores épicos e contemporâneos. Pensamentos marcantes que podem colaborar com o seu momento ou seu conhecimento para a vida. Advocacia é a maneira legal de burlar a justiça. (Autor desconhecido) O bom do Juízo Final é que será sem advogados. (Sofocleto) Um júri é composto de doze pessoas escolhidas para decidir quem tem… Continuar lendo Frases de pensadores sobre justiça, juiz, advogado, lei, conselho e experiências
Revoltado com o arbitramento de honorários advocatícios no valor de R$ 50, o equivalente a 10% do valor de uma indenização de danos morais de R$ 500, o advogado Cláudio Alvarenga, de Assis, no interior de São Paulo, resolveu apelar da decisão do juiz Zender Barbosa Dalcin, da comarca de Maracaí, de uma maneira um… Continuar lendo Juiz arbitra honorários em R$ 50 e advogado protesta com canção de Naiara Azevedo
Por Sérgio Rodas Por entender que o advogado André Luiz Costa de Paula não provou que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau determinou a interceptação de seus telefones, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (5/3), exceção da verdade apresentada por Costa de Paula. O advogado é réu em… Continuar lendo TJ-RJ nega exceção da verdade de advogado processado por juiz
Magistrado afirmou em audiência que advogada não está capacitada para exercer a profissão. A OAB/CE protocolizou, nesta quinta-feira, 1º, representação disciplinar no CNJ contra o magistrado Joaquim Solón Mota Júnior, da 2ª vara de Família de Fortaleza/CE, para que seja investigado episódio em que o juiz teria criticado uma advogada. A decisão da seccional foi… Continuar lendo OAB/CE formaliza reclamação disciplinar no CNJ contra juiz que criticou advogada
9 de fevereiro de 2018, 13h53 Por Marcelo Galli O Poder Judiciário não pode ser usado como instrumento de perseguição política. Esse foi o recado do juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da 2ª Vara Cível de Diamantino, ao Ministério Público de Mato Grosso, nos autos de uma ação civil pública que apura suposto ato de improbidade administrativa… Continuar lendo Juiz de Mato Grosso avisa ao MP: Judiciário não serve para fazer perseguição política
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de um apartamento de um magistrado que acumulou indevidamente aposentadoria de juiz classista com remuneração de cargo efetivo de servidor público, tendo recebido no total R$ 1,1 milhão indevidamente. Entre junho de 2002 e janeiro de 2007, o magistrado acumulou remuneração de juiz classista aposentado… Continuar lendo AGU obtém bloqueio de imóvel de juiz aposentado que acumulou pagamentos indevidamente
Inconformado com liminar concedida pelo TJMG contra sua decisão, juiz de São João Del-Rei foi ao STJ Mariana Muniz Inconformado com uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que contrariava decisão sua, o juiz Ernane Barbosa Neves, da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da cidade mineira de São João… Continuar lendo Juiz recorre de liminar que contrariou sua própria decisão – e perde
