O juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Rio Verde/GO, condenou uma advogada que caluniou uma juíza em petição ao imputar-lhe a prática de crimes como abuso de autoridade e prevaricação. A causídica foi condenada a 10 meses e 20 dias de detenção em regime semiaberto, pena substituída por prestação… Continuar lendo Advogada é condenada por caluniar juíza em petição
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu parcialmente a ordem requerida por advogado preso na operação Fênix, em Minas. O causídico foi solto com imposição de medida cautelar de prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil, suspensão do direito de advogar, recolhimento noturno e comparecimento em todos os atos do processo. O Tribunal afastou… Continuar lendo Juiz não pode impor cautelar suspendendo atuação de advogado
De forma excepcional, é permitido que o magistrado, com base no poder geral de cautela (artigo 798 do Código de Processo Civil de 1973), determine a suspensão do levantamento de valores no curso de ação de execução em virtude do ajuizamento de ação rescisória, caso entenda que o prosseguimento da execução possa trazer risco de… Continuar lendo Poder geral de cautela autoriza juiz a suspender cumprimento de sentença diante de ação rescisória
O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender um juiz que deixou um réu preso por mais tempo que devia. O processo, uma ação por danos morais, está na 1ª Vara de Fazenda de Araraquara. Não vai demorar, portanto, para que a corte julgue recursos… Continuar lendo Tribunal de Justiça pede para ingressar em ação contra juiz que demorou para soltar preso
Pelo menos quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam no mês de julho contracheques superiores a R$ 100 mil. Somente um desses juízes, de entrância especial, recebeu mais de meio milhão de reais. O valor líquido, já com os descontos, foi de R$ 501.624,02, o que equivale a quase… Continuar lendo Acima do teto: Juiz do TJ de Minas recebe mais de meio milhão em julho
O juiz Fábio Lopes Alfaia, da 1ª Vara da Comarca de Coari (a 363,7 quilômetros de Manaus), declarou suspeito o promotor Wesley Machado, da Promotoria de Justiça do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) no Município para atuar no Processo nº 0000867-32.2015.8.04.3800. Trata-se de ação penal na qual o prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro é acusado de… Continuar lendo Ação penal: juiz declara promotor suspeito para atuar em processo contra prefeito
O juiz Wagner Plaza Machado Júnior deve receber R$ 90 mil de um advogado que o acusou de ter preguiça mental e de não gastar verba com livros. A declaração foi feita numa reclamação à Corregedoria Geral de Justiça após em que o advogado se dizia insatisfeito com a extinção de uma ação sem julgamento. A sentença… Continuar lendo Juiz deve receber R$ 90 mil de advogado que o acusou de preguiça mental e de não gastar com livros
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros, e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida,… Continuar lendo Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou audiências de instrução que não foram registradas por meios de gravação audiovisual. Para o colegiado, a utilização do sistema de gravação não é uma opção do magistrado, mas uma obrigação legal. De acordo com o processo, o juiz de primeiro grau,… Continuar lendo STJ anula audiências criminais de instrução realizadas sem gravação audiovisual
