A imunidade conferida ao advogado para o pleno exercício de suas funções não tem caráter absoluto, já que deve observar os parâmetros da legalidade e da razoabilidade. Logo, não abarca violações de direitos da personalidade, notadamente da honra e da imagem de outras partes ou profissionais que atuam no processo. Com este entendimento, a 1ª Turma… Continuar lendo Advogado vai pagar dano moral por ofender juiz no RS
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Punido por apresentar produtividade insuficiente, somada ao descumprimento reiterado de pedidos de informações oriundas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o juiz ingressou no… Continuar lendo CNJ mantém aposentadoria a juiz com baixa produtividade com 33 sentenças por mês
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, Cléber José de Freitas, negou o pedido de reconhecimento de relação de emprego de uma moradora daquela cidade com o dono de um bar, com reintegração ao trabalho. É que, segundo entendimento do magistrado, ficou provado que a relação entre os dois era amorosa, e… Continuar lendo Juiz nega relação de emprego entre mulher e dono de bar que tinham relacionamento amoroso
O Tribunal de Justiça do Ceará puniu com um afastamento de dois ano o juiz E. G. M., por baixa produtividade, faltas frequentes e pouca eficiência na prestação de serviços. A medida foi determinada pelo pleno do poder judiciário cearense na quinta-feira (10). Segundo o processo administrativo disciplinar, E. G. teve “assiduidade e produtividade muito… Continuar lendo No Ceará, Tribunal de Justiça afasta juiz por baixa produtividade
Em Campo Grande, advogado que orienta o cliente a não fazer delação premiada e nem “colaborar com as investigações” vai preso. Pelo menos foi assim com o advogado Alexandre Franzoloso. De acordo com a decisão que mandou prender Franzoloso, o advogado deixou de atuar como defensor técnico de um dos investigados no caso e “atuou… Continuar lendo Juiz manda prender advogado que orientou cliente a não delatar
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo José Meano Brito, de Niterói, na Região Metropolitana. De acordo com a Corregedoria do tribunal, o magistrado teria vendido mais de 100 dias de férias e licenças e, no mesmo período, viajou para o exterior. Como… Continuar lendo Juiz vendeu férias, viajou no período e terceirizou o trabalho, diz Corregedoria do TJ-RJ
O juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, anulou a justa causa aplicada a uma ajudante de cozinha acusada de furtar carne na câmara fria do restaurante em que trabalhava. A acusação foi formalizada por uma gerente, que fez o boletim de ocorrência, mas a empresa… Continuar lendo Juiz afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de furtar 2 kg de carne de restaurante
Uma deliberação do juízo da Central de Audiência de Custódia da Comarca de Londrina, nos autos nº 0062779-64.2019.8.16.0014, representa uma importante conquista no campo das prerrogativas da advocacia. A prisão em flagrante foi relaxada porque o Juiz de Direito Paulo Cesar Roldão entendeu que houve nulidade no ato por não ter sido oportunizada à defesa… Continuar lendo Juiz garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase de inquérito policial
O juiz do Trabalho Paulo Cesar Temporal Soares, titular da 16ª vara de Salvador/BA, condenou um reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação trabalhista foi ajuizada contra duas empresas, na qual o autor sustentou ter trabalhado para a primeira por intermédio da segunda. Esta segunda, por sua vez,… Continuar lendo Reclamante deve indenizar empresa em R$ 100 mil por litigância de má-fé
