O projeto de reformas estruturantes da gestão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (foto), extinguiu 41 cargos de provimento em comissão e ampliou a jurisdição de várias comarcas, do litoral ao sertão. Foram extintos 24 cargos de Assessoramento à Administração Superior–símbolo CAS-01; um cargo de… Continuar lendo TJPB: Reformas extinguem cargos comissionados e agregam comarcas
O juiz Rogério Carlos Demarchi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, prolatou decisão, no final da tarde desta terça-feira (19/5), em que nega pedido de liminar para que o município de Chapecó e o Estado de Santa Catarina executem recomendações da Secretaria de Estado da Saúde publicadas no último dia 8… Continuar lendo Juiz decide que autoridade administrativa tem autonomia para manter comércio aberto
O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência feito pela parte autora e decretou seu divórcio, em decisão liminar (precária), antes mesmo de ouvir a outra parte. O magistrado ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do réu, para oferecer resposta no prazo legal. O magistrado esclareceu que a parte… Continuar lendo Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral
Desembargador Alberto Anderson Filho terá prazo de 15 dias, após intimação, para prestar os esclarecimentos. Só os astronautas estão livres do coronavírus. Este foi o entendimento do desembargador Alberto Anderson Filho da 7ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao negar prisão domiciliar. Devido publicidade que a Folha de S.Paulo deu ao caso, ao divulgar a decisão,… Continuar lendo CNJ pede que magistrado esclareça decisão na qual afirmou que só astronautas estão livres do coronavírus
Não se pode falar em impossibilidade de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé sem que tenha havido pedido da parte contrária, uma vez que o artigo 81 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado, de ofício, aplique a penalidade. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de… Continuar lendo Multa por litigância de má-fé pode ser aplicada de ofício pelo juiz
Pela segunda vez na história, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) puniu um magistrado pela demora no julgamento de processos. A decisão de penalizar o juiz Claudio Cardozo França foi tomada nesta segunda-feira (9) por 22 votos a 1. Com isso, ele fica impedido de ser promovido por um ano. Durante… Continuar lendo Juiz é punido por demora em julgamento de processos no TJRJ
O colegiado da Tuma Recursal Permanente dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará reformou decisão de 1ª instância que indenizava um juiz em R$ 60 mil. No caso em questão, o magistrado foi assaltado a mão armada dentro de uma farmácia e pediu indenização. Apesar de acolhido pelo juízo de piso, a decisão… Continuar lendo Tribunal revoga indenização de R$ 60 mil a juiz assaltado em farmácia
O desembargador Otávio de Almeida Toledo, do TJ/SP, concedeu liminar a paciente que teve prisão temporária decretada pelo juízo da vara Criminal de Colina. O paciente e outras pessoas estavam sendo investigados por suposta prática de crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em 14 de janeiro, o juiz apontado como autoridade coatora… Continuar lendo Prisão temporária decretada de ofício por juiz é revogada no TJ/SP
Conselheiro determinou que juiz de Ilha de São Luís/MA anule medida que delimitou horário para atendimento. Magistrado não pode restringir atendimento a advogado. Assim entendeu o CNJ ao determinar que o juiz de Direito titular da 5ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís/MA, anule medida que delimitou horário para atendimento… Continuar lendo Juiz não pode restringir atendimento a advogado
