Uma petição protocolada na 16ª Vara Cível de Porto Alegre tem provocado espanto nas redes sociais. Trata-se de um caso em que um advogado de nome René, em nome de uma consumidora que processa a Telefônica S.A, usa palavrões ao peticionar e pede até uma aposta com o juiz do processo. O caso se tornou… Continuar lendo Advogado usa palavrão em petição e pede aposta com o juiz
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC) –, ele não pode criar restrições para a medida que não estejam previstas na própria legislação – por exemplo, exigindo… Continuar lendo Juiz não pode indeferir a negativação do devedor porque o credor tem condições de fazê-lo
Juiz do trabalho substituto cobrou na Justiça R$ 80 mil a título de indenização da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS) por danos morais, após ter negada promoção por merecimento. A ação tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande e o pedido do magistrado foi negado, conforme despacho publicado no Diário… Continuar lendo Juiz perde promoção por ‘descortesia’ e cobra R$ 80 mil da OAB-MS
Via de regra, o recurso cabível para contestar decisão que homologa os cálculos na fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. Mas é possível, com base no princípio da instrumentalidade das formas e na fungibilidade recursal, admitir o recurso de apelação se o erro grosseiro foi induzido pela atuação do magistrado. Com… Continuar lendo STJ admite fungibilidade recursal após juiz chamar interlocutória de sentença
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. A decisão (HC 607.762/RJ) teve como relator… Continuar lendo STJ: opinião do juiz sobre a gravidade em abstrato do crime não serve para impor regime mais severo
O juiz de Direito Fabio Martins Marsiglio, da 4ª vara Judicial de Parnaíba/SP, proibiu representante de empresa de contatar qualquer funcionário e o advogado da parte adversária do processo. Em caso de cobrança indevida, o magistrado aplicou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. De acordo com a fábrica, uma empresa de manutenção… Continuar lendo Juiz de SP proíbe parte de contatar advogado de adversário
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa. 11/11/20 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado pedidos de empregadores para que os empregados que ajuizaram as ações fossem ouvidos no processo. Segundo o colegiado,… Continuar lendo TST anula sentença em que juiz rejeitou o depoimento dos empregados
O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incidente de suspeição que possa surgir no processo – situação em que defenderá interesses próprios. Por isso, nesse caso, o juiz tem legitimidade para impugnar, por meio de recurso, a decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda… Continuar lendo Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, condenou, nessa quarta-feira (4/11), a promotora de Justiça Marilda dos Reis Fontineli por litigância de má-fé, quando há atuação de forma desleal no processo. A integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),… Continuar lendo Juiz condena promotora do MPDFT por litigância de má-fé: “Espalhou azedume”
