Uma advogada de Cuiabá vai pagar uma indenização de mais de R$ 8,2 mil mais correção monetária e juros a um cliente após se recusar a repassar o dinheiro de uma causa ganha, movida contra uma empresa de telefonia, no valor de pouco mais de R$ 2 mil. A decisão é do juiz da 6ª… Continuar lendo Juiz manda advogada devolver dinheiro de ação de cliente
O juiz de Direito Christopher Alexandre Roisin, da 14ª vara Cível De São Paulo, proferiu “despacho Piu-Piu” em um processo de indenização por dano moral, ao determinar que a autora justifique o interesse de agir na ação. Ao utilizar a expressão inusitada, o magistrado parafraseou o desembargador Miguel Brandi, da 7ª câmara de Direito Privado… Continuar lendo Inusitado: Juiz paulista profere “despacho Piu-Piu”
Além da obrigação de adequar a taxa de juros ao percentual correto, o banco indenizará a consumidora em R$ 10 mil. O juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, da 19ª vara de Relações de Consumo de Salvador/BA, atendeu pedido de idosa e declarou abusividade em taxa de juros em empréstimo consignado. Ele condenou o… Continuar lendo Juiz condena banco por taxas de juros abusivas em empréstimo de idosa
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação – Nick,… Continuar lendo Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães
A Justiça mandou soltar nesta quarta-feira (17) um comerciante preso por manter seu estabelecimento aberto, na cidade de Ribeirão Preto, no interior paulista, contrariando as regras da fase emergencial do Plano SP. Ele também foi acusado de incitar outros comerciantes a também não fecharem as portas. A decisão de soltar o comerciante foi tomada pelo juiz… Continuar lendo Juiz manda soltar comerciante preso por não fechar loja em SP
STJ considerou que o art. 782, parágrafo 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento. A 1ª seção do STJ decidiu que o art. 782, parágrafo 3º, do CPC é aplicável às execuções fiscais. Com esse entendimento, magistrados devem deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em… Continuar lendo Juiz pode requerer inscrição no Serasa de devedor em execuções fiscais
O Conselho Nacional de Justiça, em julgamento de revisão disciplinar ocorrido nesta terça-feira (23/2), decidiu anular a condenação à pena de censura que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia determinado ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho — por supostamente proferir decisões “com viés ideológico” e por “soltar muito”. Por 12 votos a dois, o CNJ entendeu que as… Continuar lendo CNJ anula censura que TJ-SP havia determinado a juiz garantista
Essa permissão somente será concedida após apurado o grau de invalidez em perícia do IML. Não configura julgamento além do pedido a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente com o grau de invalidez apurado pelo… Continuar lendo STJ: Juiz pode fixar indenização do DPAVT em valor acima do pedido
Por vislumbrar afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que, em ação revisional de cédula de crédito bancário, havia determinado à consumidora a comprovação prévia de tentativa de solução extrajudicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.… Continuar lendo TJ-SP: Juiz não pode exigir negociação prévia para admitir ação de consumidor
