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Município de Joviânia terá de fornecer medicamento a portador de diabetes

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro manteve mandado de segurança da comarca de Joviânia, que concedeu a Elson Bento de Godoi o fornecimento dos medicamentos que necessita, uma vez que é portador de diabetes mellitus tipo 2, pela Secretaria de Saúde daquele município. O Ministério Público do Estado de… Continuar lendo Município de Joviânia terá de fornecer medicamento a portador de diabetes

Ex-prefeito de Joviânia é condenado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal

O ex-prefeito de Joviânia, Renato Olyntho Cândido de Souza, foi condenado por improbidade administrativa por ter, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a lei, nesse período, é proibida a assunção de despesa sem a correspondente disponibilidade de caixa. A Sentença foi da juíza da comarca de Joviânia,… Continuar lendo Ex-prefeito de Joviânia é condenado por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal