A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização de 200 salários mínimos à mãe de uma mulher morta em ação policial. A jovem estava na sacada de sua casa, na favela São Remo, assistindo às brincadeiras de carnaval dos moradores, quando… Continuar lendo Fazenda pública indenizará mãe de jovem mora em ação policial
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um diretor comercial do Canal Brasileiro de Informação (CBI, antiga Televisão Jovem Pan Ltda.) e decretou a nulidade dos atos processuais a partir do julgamento do recurso de revista, que não foi conhecido pela Quarta Turma do TST.… Continuar lendo Executivo da Jovem Pan garante direito de ser defendido por advogado que escolheu
Os pais de um adolescente com leves problemas mentais – disfonia e déficit de concentração -, vítima de bullying no ambiente escolar, foram absolvidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da imputação de negligência na vida escolar dos filhos. De acordo com os autos, o casal foi advertido pelo conselho tutelar de um… Continuar lendo Absolvidos no TJ pais de jovem que, vítima de bullying, largou estudos
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma motorista ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, aos pais de um adolescente de 17 anos morto em decorrência de atropelamento. Decidiu-se, também, que a ré deverá bancar pensão aos pais do jovem até a data em que ele completaria… Continuar lendo Pais de jovem atropelado e morto por motorista ébrio serão indenizados
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de um casal que pleiteava a adoção de um jovem já falecido em acidente de carro. O casal ajuizou a ação com a intenção de, posteriormente, receber o seguro DPVAT; para isso, era necessário proceder à adoção. Os apelantes trouxeram aos autos documentação… Continuar lendo Casal adota jovem “post mortem” após comprovar exercício do poder familiar
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve acordo homologado em 1º grau, com a consequente extinção do feito, em ação de execução de prestação alimentícia. O Ministério Público se insurgira contra o acordo por considerá-lo prejudicial aos interesses do menor. Este teria aberto mão da maior… Continuar lendo Jovem abre mão de parcela de crédito alimentar e evita prisão civil do pai
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou a mulher o direito de obrigar a filha com esquizofrenia a fazer laqueadura. Segundo o relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, a Justiça não pode obrigá-la a fazer o procedimento pois a moça… Continuar lendo Jovem esquizofrênica não será obrigada a fazer laqueadura
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ autorizou a um jovem de origem germânica, residente no planalto norte catarinense, o acréscimo de prenome comum entre brasileiros para evitar as zombarias que afirmou enfrentar todas as vezes que precisava se identificar pelo nome de batismo – de difícil pronúncia por reunir mais consoantes que vogais.… Continuar lendo Vítima de deboche por nome impronunciável, jovem consegue acrescer prenome
O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime. O órgão colegiado manteve as determinações da sentença de primeira instância, reduzindo… Continuar lendo Estado tem que fornecer medicamentos a jovem com paralisia cerebral
