Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, determinou às autoridades – Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Comitê Nacional de Refugiados (Conare) – coatoras na… Continuar lendo TRF1 confirma a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro a jovem refugiado
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e autorizou um rapaz a trocar o prenome. Ele fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil, e alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais, o qual lhe causa constrangimentos diários por ser confundido com um… Continuar lendo Após comprovação de ‘bullying’, jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
A emancipação torna o candidato plenamente capaz para praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de prover e exercer cargo público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a reintegração de jovem emancipado ao cargo de Técnico Legislativo do Senado Federal, dispensado do cargo por não preencher o… Continuar lendo TRF1 determina a reintegração de jovem emancipado aos quadros do Senado Federal
Os pais de uma adolescente do norte do Estado foram absolvidos, pela 2ª Câmara Criminal do TJ, da imputação de negligência na vida escolar da filha. De acordo com os autos, o casal foi advertido pelo conselho tutelar para que tomasse providências sobre o abandono dos estudos da jovem, que contava 17 anos e não… Continuar lendo Não se pode culpar os pais por jovem de 17 anos que abandona os estudos, diz TJSC
O juiz Fábio Possik Salamene, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, concedeu parcial provimento em ação proposta por M.J.P.G. contra A. dos S., com pedido de indenização por danos morais e materiais pela morte da filha M.G.P.G., que estava no carro conduzido pelo réu quando houve a colisão que causou sua morte. A autora… Continuar lendo Jovem é condenado por acidente ao voltar de baile de carnaval
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da comarca de Paraguaçu e determinou que a mãe de um estudante indenize uma adolescente que foi agredida por ela e por seus filhos na porta da escola. A decisão já transitou em julgado, portanto não pode mais ser questionada judicialmente. A adolescente ajuizou ação de… Continuar lendo Jovem agredida em porta de escola deve ser indenizada
A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou os responsáveis por um camping às margens do Rio Caí, na região de Caxias do Sul, ao pagamento de indenização pela morte de um jovem por afogamento. No local, não havia placas alertando dos perigos, nem salva-vidas. Caso Segundo os autores da ação, respectivamente pais e irmão da… Continuar lendo Responsável por camping deve indenizar família de jovem morto por afogamento
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis manteve a condenação de um jovem riobranquense ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de ofensa à imagem de um policial militar através de uma postagem na rede social Facebook. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.073 (fl. 08),… Continuar lendo Mantida condenação de jovem por usar imagem de policial militar no Facebook
O Estado de Goiás foi condenado a indenizar por danos morais, arbitrados em R$ 30 mil, a filha de um homem assassinado durante uma abordagem policial. A jovem receberá, também, pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo até a data em que completar 25 anos. A decisão monocrática é da desembargadora Elizabeth… Continuar lendo Jovem será indenizada por morte de pai em abordagem policial
