A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um ex-operador de câmera por designá-lo habitualmente para coberturas em áreas perigosas. O colegiado entendeu que… Continuar lendo Cinegrafista é indenizado por cobertura jornalística em área de risco
O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma… Continuar lendo Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
A Justiça não pode proibir veiculação de notícia que ainda não foi publicada, sob perigo de censura prévia. Esse e o entendimento do juiz plantonista Wilson Ferreira Ribeiro que indeferiu pedido de cirurgião que buscava proibir que a imprensa de Goiânia publicasse notícia sobre a morte de uma paciente sua duas horas após procedimento de… Continuar lendo Reportagem jornalística que ainda não foi publicada não pode ser censurada
Com fundamento no artigo 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar de matéria jornalística sobre ela e, ao final, a condenação do jornalista ao… Continuar lendo Negado pedido de retirada de matéria jornalística da Internet
O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral pelo uso indevido de sua imagem em anúncio publicitário. Isso porque, em janeiro de 2014, o Jornal “O Tempo” publicou uma… Continuar lendo Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 12 mil, a moradores de um condomínio, por invasão de privacidade e ofensa à… Continuar lendo Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem
O conselheiro do TCDF e ex-deputado distrital Paulo Tadeu ganhou ação de indenização contra a Empresa Jornalística Quadranews e o empresário José Seabra Neto, por matérias publicadas no sítio eletrônico www.notibras.com.br. A condenação de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 3ª Turma Cível do TJDFT. O autor sustentou que as matérias jornalísticas… Continuar lendo Conselheiro do TCDF será indenizado por matéria jornalística ofensiva
A Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo determinou que uma empresa jornalística da cidade e o Google Brasil excluam os acessos a notícias ou manifestações, contidas tanto no site do jornal quanto no buscador, relativas a inquérito policial aberto contra um advogado e depois arquivado a pedido do Ministério Público, dando conta de que… Continuar lendo Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial
A 5ª Turma Cível, por unanimidade, manteve a sentença que condenou o Jornal O Globo a indenizar o autor, deputado Eduardo Cunha, por danos morais decorrentes de abuso em matéria veiculada por seu jornalista. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e publicação de matéria destinada à retratação, após ter tido sua imagem… Continuar lendo TJDFT mantém condenação do jornal O Globo por abuso em matéria jornalística
