A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia condenado a Editora Jornal de Brasília Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Paulo Rogério da Silva, ex-vereador na Cidade Ocidental, no Entorno de Brasília. Ele foi… Continuar lendo Mantida condenação a jornal por danos morais em denúncia infundada
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, julgou procedente um agravo regimental em recurso especial questionando decisão do Tribunal de Justiça de são Paulo que determinou o jornal Folha de S.Pauloe o colunista Elio Gaspari a indenizarem uma procuradora da Fazenda Nacional por danos morais. Para ele, todos os agentes públicos estão sujeitos… Continuar lendo Jornal não deve indenizar por texto que critica procuradora, diz ministro do STJ
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre… Continuar lendo Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (RJ) contra decisão que considerou nulas as eleições sindicais para o quadriênio 2010-2014, por violação do… Continuar lendo Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação por dano moral do Banco do Brasil por publicar em jornal anúncio de convocação ao trabalho, com ameaça de demissão por abandono, de empregada que se encontrava convalescendo de uma cirurgia, em auxílio-doença, sem poder comparecer pessoalmente ao local de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou o jornal “A Tribuna Pouso Alegrense” de indenizar um vereador que pediu reparação por danos morais pela veiculação de uma matéria caluniosa. O TJ manteve a sentença proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre. O vereador alega que o… Continuar lendo TJMG isenta jornal de indenizar vereador
Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou provimento a recurso interposto por uma empresa jornalística contra sentença que o condenou a indenizar W.C.L. em R$ 15.000,00 por danos morais, após vincular anúncio ao número do telefone celular do autor indevidamente. Consta dos autos que em junho de 2012, o apelado passou a receber ligações… Continuar lendo Jornal deve indenizar por anúncio com número de telefone errado
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por um jornal eletrônico contra sentença que o condenou a indenizar J.S.O. em R$ 5.000,0 por danos morais. O jornal veiculou imagens de um acidente de trânsito do qual a apelada foi vítima. O jornal afirmou que a veiculação das imagens… Continuar lendo TJMS garante direito a liberdade de imprensa a jornal eletrônico
Um jornal gaúcho terá de indenizar por danos morais, em R$ 50 mil, uma empresa de pescados sobre a qual publicou notícias consideradas ofensivas. As reportagens mencionavam a prática de “golpe internacional” por parte da empresa, que, segundo o jornal, estaria enganando uma importadora norte-americana ao vender camarão e entregar lula. A decisão é da… Continuar lendo Jornal indenizará empresa acusada de vender camarão e entregar lula
