O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou que o Estado de Goiás garanta a todos os servidores públicos estaduais civis que exerçam atividades de telefonia e teleatendimento, o direito a uma carga horária de trabalho máxima de seis horas diárias, sem redução de proventos. Os servidores… Continuar lendo Juiz manda reduzir jornada de servidores que trabalham com telefonia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana. Segundo o empregador paulista, o ajuste previa uma jornada diferenciada, com o salário proporcional aos dias trabalhados no mês. No total, eram 12 dias… Continuar lendo Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt modificou parcialmente a sentença para condenar uma empresa de transportes ao pagamento de uma indenização no valor de R$10.000,00, por ter submetido um motorista carreteiro a frequentes jornadas exaustivas.… Continuar lendo Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial
A ATP Tecnologia e Produtos S/A deverá pagar como extras as horas trabalhadas além da sexta diária e, ainda, retificar a Carteira de Trabalho de uma empregada que, contratada como operadora de documentos – que tem jornada semanal de 44 horas –, exercia a função de digitadora, cuja jornada é de seis horas diárias. A… Continuar lendo Operadora de documentos que trabalhava como digitadora deve receber horas extras por diferenças na jornada
Os servidores no Tribunal de Justiça da Bahia beneficiados pela incorporação de parcelas identificadas como “adicional de função“ e “estabilidade econômica” devem cumprir a jornada de trabalho de oito horas, e não de seis horas. Assim decidiu o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Eduardo Teixeira, ao avaliar dois pedidos em Procedimentos de Controle… Continuar lendo Servidor do TJ-BA com estabilidade econômica deve trabalhar oito horas
A rede de farmácias e drogarias Nissei deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$200 mil por submeter os farmacêuticos a jornada de trabalho além do limite da lei e por não observar os intervalos para almoço e descanso semanal. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do… Continuar lendo Nissei é condenada por submeter farmacêuticos a jornada excessiva
Plano detalhe de mostrador de relógio fotografado em perspectiva. O recorte mostra os números 10, 11 e 12, com os ponteiros indicando aproximadamente 10 horas e 45 minutos. O aumento da jornada de trabalho, sem celebração de convenção ou acordo coletivo, pode ser considerado uma redução indireta de salário, mesmo com a concordância do trabalhador,… Continuar lendo Aumento de jornada de atendente da PUC-PR é anulado pelo TRT-9
O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por… Continuar lendo Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais
Uma ex-empregada entrou com ação contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de fast food McDonald’s. Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por… Continuar lendo Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado
