Uma ex-bancária do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. em Porto Alegre (RS) não conseguiu em recurso para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecido seu direito ao pagamento de horas extras devido à diferença de jornada após reintegração pela lei de anistia. Ela foi desligada do emprego em… Continuar lendo Anistiada não terá direito a horas extras devido à alteração de jornada
No recurso examinado pela 7ª Turma do TRT-MG, uma empresa de engenharia e comércio não se conformava em ter que pagar a um ex-empregado as horas extras relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas em turnos ininterruptos de revezamento. Isto porque, segundo alegou, havia autorização do trabalho em turnos de 8 horas e implementação de… Continuar lendo Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE
Uma ex-funcionária do jornal O Estado de S. Paulo demitida injustificadamente deverá ser indenizada pelo veículo de comunicação em R$ 400 mil. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar à jornalista as horas trabalhadas, durante cinco anos, além da quinta hora diária e da 30ª semanal. O juiz Rossifran Trindade Souza, em exercício… Continuar lendo O Estado de S. Paulo deve indenizar jornalista por jornada além da quinta hora diária
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o… Continuar lendo Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
Não é permitido à Administração Pública Direta suprimir, por ordem de um de seus agentes, o pagamento de parcela salarial instituída por lei ordinária municipal, pois esse procedimento contraria o princípio da hierarquia das normas. Assim decidiu a 6ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Lima, mantendo… Continuar lendo Município terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria e de acordo com o voto do revisor, deram provimento ao recurso interposto por L.L.C.T. contra decisão nos autos de obrigação de fazer, movida em face do Município de Douradina, na qual o magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de redução em 50% (de 40… Continuar lendo Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista
Um grupo de 26 médicos da Câmara dos Deputados impetrou Mandado de Segurança (MS 33755), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar ato da Mesa Diretora daquela Casa legislativa que determinou o cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais, com controle eletrônico de frequência. No MS, com pedido de liminar, os médicos explicam… Continuar lendo Médicos questionam jornada semanal de 30 horas na Câmara
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste (SP) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada… Continuar lendo Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste (SP) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um pediatra plantonista que cumpriu jornada superior à prevista em acordo coletivo, que fixava a jornada… Continuar lendo Santa Casa pagará horas extras a pediatra plantonista que trabalhou além da jornada
