Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico. São os cartões de ponto, previstos no artigo 74, parágrafo 2º, da CLT. Algumas vezes, esses documentos são fraudados,… Continuar lendo Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente
Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregados em registro manual, mecânico ou eletrônico. São os cartões de ponto, previstos no artigo 74, parágrafo 2º, da CLT. Algumas vezes, esses documentos são fraudados,… Continuar lendo Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente
A reclamante era técnica de enfermagem em um hospital, cumprindo a jornada de plantão, ou 12 X 36 (12 horas de trabalho, seguidas por 36 horas de descanso). Disse que trabalhava em feriados que, nem eram compensados pela ausência de trabalho em outros dias e nem pagos de forma dobrada. Assim, pediu que o hospital… Continuar lendo Feriados trabalhados em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro
O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por… Continuar lendo Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais
O empregado deve colocar à disposição do empregador a energia de trabalho compatível com sua condição social. É o que estabelece a lei, interpretada à luz do princípio da boa-fé, nas palavras da juíza Renata Maximiano de Oliveira Chaves. Ela julgou improcedente o pedido de um montador de móveis que pretendia receber diferenças salariais por… Continuar lendo Execução de tarefas ligadas à função principal na mesma jornada não dá direito a diferenças salariais
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a um recurso para assegurar a servidora pública da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o direito de cumprir horário especial (4 horas diárias) sem a exigência de compensação, nem diminuição de seus rendimentos, a fim de que possa prestar melhor assistência ao seu… Continuar lendo Servidora ganha direito a jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
Uma transportadora foi condenada ao pagamento de 50 mil reais de indenização por danos morais a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho considerada extenuante pela Justiça do Trabalho de Minas. A decisão é do juiz substituto Vítor Martins Pombo, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Após analisar as provas,… Continuar lendo Motorista que cumpria jornada extenuante será indenizado
Não é permitido à Administração Pública Direta suprimir, por ordem de um de seus agentes, o pagamento de parcela salarial instituída por lei ordinária municipal, pois esse procedimento contraria o princípio da hierarquia das normas. Assim decidiu a 6ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso ordinário interposto pelo Município de Nova Lima, mantendo… Continuar lendo Município de Nova Lima terá que retornar servidores à jornada de 8 horas e pagar compensação salarial suprimida por ato do Secretário Municipal
“Não se pode lidar com pessoas da mesma forma como se opera uma máquina”. Com essas palavras, a juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt modificou parcialmente a sentença para condenar uma empresa de transportes ao pagamento de uma indenização no valor de R$10.000,00, por ter submetido um motorista carreteiro a frequentes jornadas exaustivas.… Continuar lendo Motorista carreteiro submetido a jornada exaustiva receberá indenização por dano existencial
