Aviso prévio é o instrumento utilizado pelo empregador ou pelo empregado para dar ciência à outra parte da iniciativa de rescisão do contrato de trabalho, o que deverá ocorrer ao final do período ali consignado. No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais. E, se a iniciativa… Continuar lendo Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
A enfermeira de um hospital, que cumpria jornada especial de 12×36, buscou na Justiça do Trabalho o pagamento, em dobro, dos dias de feriados nos quais ela trabalhou. Segundo alegou, ela era a única enfermeira do turno da noite e trabalhou em feriados civis e religiosos, sem o devido pagamento de forma dobrada. O hospital… Continuar lendo Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12×36
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) proveu recurso interposto pelo Ministério Público (MP) contra decisão que concedeu remição (pagamento) de parte da pena a condenado que fez artesanato mas não comprovou jornada de trabalho. De acordo com o desembargador Luiz Cláudio da Veiga Braga (foto), redator do voto seguido por maioria da… Continuar lendo Negada remição por produção artesanal sem jornada de trabalho comprovada
Quem trabalha em minas de subsolo tem direito a jornada de seis horas diárias ou de 36 semanais, de acordo com o artigo 293 da CLT. Portanto, a pausa deve ser de 15 minutos a cada três horas consecutivas trabalhadas, as quais deverão ser computadas na duração normal da jornada, conforme artigo 298 da… Continuar lendo TRT-3 garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva
Liminar concedida pelo juiz em substituição legal da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Tsuyoshi Ito, determinou que fosse reduzido para no máximo 30 horas a jornada de trabalho dos autores em uma instituição pública de saúde. Os sete autores da ação alegam que desde a tomada de posse… Continuar lendo Liminar determina que fisioterapeutas tenham carga horária reduzida
Uma técnica de enfermagem que trabalhava em escala 12×36 numa casa de família no Rio de Janeiro teve o vínculo de emprego reconhecido, mesmo comparecendo apenas três vezes por semana. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso do empregador e manteve a decisão que concluiu pela… Continuar lendo Cuidadora que trabalhava em escala 12×36 tem vínculo de emprego reconhecido
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha S. A. o recebimento de adicional noturno de 45% sobre as horas trabalhadas das 5h às 6h45min. O percentual, acima do estipulado pela CLT, havia sido estabelecido em norma… Continuar lendo Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada
Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutáriosA Lei 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o Assistente Social, aplica-se somente aos empregados celetistas. Este foi o entendimento da 1.ª Turma deste Tribunal ao julgar recurso apresentado pela Universidade Federal do… Continuar lendo Lei que reduz jornada de trabalho de assistente social não pode ser aplicada a servidores estatutários
Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto de desempate do ministro Barros Levenhagen, que presidia a sessão, julgou improcedente o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Bauru e Região (SP) para que… Continuar lendo TST reconhece validade de cláusula que permite à CEF reverter jornada de 8 para 6 horas
