No caso em análise, ex-motorista de empresa de transportes alegou que, durante os 10 meses de serviço na empresa, trabalhou em torno de 20 horas por dia, de domingo a domingo, inclusive feriados, sem gozo de folga e com apenas 30 minutos de intervalo intrajornada. Regra geral, uma das consequências da revelia é a presunção… Continuar lendo Mesmo com revelia da empresa, jornada de trabalho inverossímil não é acolhida
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pela Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do DF, que negou a segurança pretendida no sentido de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)… Continuar lendo Jornada de trabalho no serviço público pode ser alterada desde que não haja redução salarial
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 13657, ajuizada pelo Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sinsasp/PE) para questionar a Portaria 655/2011, da Secretaria Executiva de Ressocialização estadual, acerca da escala de plantões a ser cumprida pelos agentes penitenciários. Com o arquivamento do… Continuar lendo Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE
No início de abril, a promulgação da Emenda Constitucional 72/2013, conhecida como PEC das Domésticas, provocou uma série de dúvidas sobre como ficarão as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Existe uma série de direitos que serão obrigatórios e outros que serão regulamentados ou ajustados pelo Poder Judiciário. Em um destes casos, o… Continuar lendo Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho
