DIREITO CIVIL. DÍVIDA DE JOGO CONTRAÍDA EM CASA DE BINGO. A dívida de jogo contraída em casa de bingo é inexigível, ainda que seu funcionamento tenha sido autorizado pelo Poder Judiciário. De acordo com o art. 814, §2º, do CC, não basta que o jogo seja lícito (não proibido), para que as obrigações dele decorrentes… Continuar lendo STJ: A dívida de jogo contraída em casa de bingo é inexigível
A 10ª Câmara Cível do TJRS julgou parcialmente procedente o pedido de um torcedor que sofreu fraturas durante a saída de um jogo no estádio Beira-Rio. Foi determinada indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. Caso O autor informou que durante a saída de um Grenal, realizado no estádio Beira-Rio em maio… Continuar lendo Torcedor ferido em saída de jogo será indenizado
Magistrados integrantes da 19ª Câmara Cível do TJRS negaram reparação a jovem que ajuizou ação judicial contra a empresa Hazat Entretenimento Digital e Multimídia LTDA., mantenedora de um jogo virtual para múltiplos jogadores, conhecido como Priston Tale. A autora alegou ter sido prejudicada pois a empresa a bloqueou do jogo levando-a ao constrangimento perante os… Continuar lendo Negada indenização por exclusão de jogo virtual
A 7ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de um clube de futebol a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-jogador que se machucou gravemente quando disputava uma partida de futebol. Segundo explicou o relator do recurso, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, o reclamante sofreu grave lesão em acidente de… Continuar lendo Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol
O juiz Marcello Rubioli, titular da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, condenou o Consórcio Maracanã ao pagamento de R$ 3.500 por danos morais a um torcedor que realizou a compra de ingressos pela internet, mas ao chegar ao estádio foi impedido de assistir à partida de futebol. Segundo os autos, os ingressos adquiridos… Continuar lendo Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo
A 9ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de homem que agrediu um árbitro, durante partida de futebol do campeonato varzeano no Município de Canela. O agressor deverá pagar indenização no valor de cerca de R$ 27 mil. Caso O autor da ação apitava a partida de futebol entre Vila Boeira e Colombo, realizada… Continuar lendo Árbitro receberá indenização por agressões sofridas durante jogo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador do jogo do bicho que buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com os patrões. Ficou provado que seu trabalho tinha relação com a atividade ilícita dos empregadores, uma vez que a exploração de jogos de azar é tipificada como… Continuar lendo Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador do jogo do bicho que buscava o reconhecimento do vínculo empregatício com os patrões. Ficou provado que seu trabalho tinha relação com a atividade ilícita dos empregadores, uma vez que a exploração de jogos de azar é tipificada como… Continuar lendo Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção
O que já era previsto aconteceu. O Bahia vai ter que lutar muito para não perder apenas os três pontos na derrota de 2 a 0 para o Santos, no jogo válido pela 8ª Rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, disputado no Estádio Alberto Oliveira, na cidade de Feira de Santana. O clube baiano… Continuar lendo STJD denuncia o Bahia por causa de problemas no jogo contra o Santos
