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TRF4 nega recurso da Funai e confirma reintegração de posse determinada por JF de Caçador (SC)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que manteve a desocupação pelos índios de área próxima à Mata Nativa René Frey, bairro Jardim América, no município de Fraiburgo, Região Oeste de Santa Catarina. Proferida em outubro do ano passado por Leal… Continuar lendo TRF4 nega recurso da Funai e confirma reintegração de posse determinada por JF de Caçador (SC)

Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF

O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal para a concessão do benefício. Conforme o relator do processo administrativo, desembargador… Continuar lendo Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da JF