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Tag: Jari

TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias

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A 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido formulado por C.P.S.L. na ação de anulação de multa de trânsito, ajuizada contra a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina – CMTU, para declarar… Continuar lendo TJ confirma sentença que anulou multa de trânsito cujo recurso administrativo excedeu o prazo de trinta dias

Prefeito de Laranjal do Jari (AP) pede liminar para permanecer no cargo

Eleito prefeito de Laranjal do Jari (AP) no último pleito municipal, porém tendo declarada a nulidade de seu diploma pela Justiça Eleitoral de primeiro grau, Manoel José Alves Pereira (Zeca Madeireiro) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32748. Ele pede liminar para que seja mantido no cargo até o trânsito… Continuar lendo Prefeito de Laranjal do Jari (AP) pede liminar para permanecer no cargo

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