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Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas

É prerrogativa dos profissionais da advocacia o recolhimento em sala de Estado-Maior até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória em forem detidos em flagrante ou mediante ordem judicial. No julgamento da reclamação 4335, do Supremo Tribunal Federal, o relator Ministro Sepúlveda Pertence, fixou-se o entendimento de que a Sala de Estado-Maior se define… Continuar lendo Advogados: Sala de Estado-Maior não é cela nem cadeia, é destituída de portas ou janelas