Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade da União e do estado do Rio de Janeiro em ação movida por quatro pessoas portadoras dos vírus HIV e da hepatite C, adquiridos em transfusões sanguíneas para tratamento de hemofilia. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou… Continuar lendo União e Rio de Janeiro terão de indenizar hemofílicos contaminados em transfusão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999, do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios de Cantagalo e Macuco. Os ministros não conheceram da ação em relação à Lei 2.497/1995, que criou o município de Macuco. A decisão se deu no… Continuar lendo Lei do Rio de Janeiro sobre limite de municípios é inconstitucional
A 5ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 30ª Vara Federal de Niterói, que obriga a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a fornecerem leite medicamentoso a crianças portadoras de fenilcetonúria clássica, assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) e pelo Instituto Estadual… Continuar lendo União, Estado e Município do Rio de Janeiro são condenados a fornecer leite especial a crianças com fenilcetonúria
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro não pode dispensar sem justa causa seus empregados públicos. Por ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2003 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região, a entidade tem a obrigação de motivar os atos de rescisão contratual e não pode dispensar… Continuar lendo Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem que motivar demissão de empregados
A 6ª Vara Federal do Piauí concluiu nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, a remessa de todas as requisições de pagamento pendentes de migração para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Foram, ao todo, 3.672 requisições de pagamento conferidas e migradas somente no mês de janeiro, gerando recursos da ordem de R$ 4.777.366,80. A… Continuar lendo TRF1 ordena pagamentos de quase R$ 4,8 milhões em janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar o pagamento dos 12 mil credores de dívidas do Governo do Estado com precatórios entre os meses de janeiro e março. O pagamento obedecerá à ordem cronológica dos precatórios – do mais antigo para o mais recente. E tão logo os valores estejam… Continuar lendo TJ do Rio pagará precatórios do estado a partir de janeiro
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar o pagamento dos 12 mil credores de dívidas do Governo do Estado com precatórios entre os meses de janeiro e março. O pagamento obedecerá à ordem cronológica dos precatórios – do mais antigo para o mais recente. E tão logo os valores estejam… Continuar lendo TJ do Rio pagará precatórios do estado a partir de janeiro
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro efetivam hoje, dia 26 de dezembro, a transferência de cerca de R$ 3,4 bilhões para contas abertas no Banco do Brasil, em favor de cerca de 12 mil pessoas físicas e jurídicas credoras de dívidas do… Continuar lendo Governo do Rio de Janeiro e TJRJ anunciam quitação integral de dívidas com precatórios
