A Câmara de Vereadores do Município de Itumbiara deverá ter 17 vereadores, até as próximas eleições, em 2016. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira, reformando parcialmente a sentença do juízo da… Continuar lendo TJGO julga inconstitucional parte de lei municipal que reduziu número de vereadores em Itumbiara
Ex-prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha foi condenado por improbidade administrativa por degradar duas lagoas em áreas de preservação permanente. A Prefeitura recebeu duas multas, no valor de R$ 160 mil, mas, mesmo assim, prosseguiu com as obras nos locais. Por causa do dano ao patrimônio público, no caso o meio ambiente, o político… Continuar lendo Ex-prefeito de Itumbiara é condenado por soterrar lagoas em área de preservação
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental de Itumbiara, que determinou àquele Município que garanta o fornecimento de transporte gratuito a Mavlla Vitória de Souza Andrade, para que ela possa fazer tratamento de saúde no Hospital Centrinho/USP, na cidade de Bauru (SP). A… Continuar lendo Município de Itumbiara terá de fornecer transporte gratuito para mulher fazer tratamento de saúde em outra cidade
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu pedido do Município de Itumbiara, que não precisará pagar reajuste salarial a Cristiane Alves da Silva. O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do relator Jeová Sardinha de Moraes (foto). Cristiane é servidora pública do município de Itumbiara, no cargo de agente… Continuar lendo Município de Itumbiara não terá de pagar valores de reajuste salarial a servidora
O juiz Carlos Henrique Loução, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara, negou pedido de indenização feito por Sílvia Aparecida da Silva contra o Banco Itaú. Ela alegou que a instituição financeira reteve, durante vários meses, mais de 30% de seu salário, com o objetivo de quitar um empréstimo solicitado… Continuar lendo Negada indenização a mulher que solicitou empréstimo a banco em Itumbiara
Em decisão monocrática, o juiz substituto Maurício Porfírio Rosa reformou parcialmente sentença da comarca de Itumbiara para que Thaisa Aparecida Fernandes possa realizar o procedimento cirúrgico que precisa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ela alegou que não consegue custear as despesas relacionadas a seu tratamento. A medida foi pleiteada anteriormente em mandado de segurança… Continuar lendo Município de Itumbiara terá de realizar cirurgia
