Veja quais são as doenças graves que isentam os proventos de aposentadoria, reforma e pensão, de imposto de renda, que estão discriminadas na pergunta 267, e que esses rendimentos, mesmo oriundos de mais de uma fonte, portanto, de forma acumulada, também são isentos da cobrança de imposto de renda. DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E… Continuar lendo Rendimentos acumulados de aposentadoria ou pensão de pessoas com doenças graves são isentos de Imposto de renda
A legislação garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros de pessoas com deficiência, mesmo que novo decreto altere quais especificidades são consideradas deficiências. A partir desse entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa determinou que o secretário executivo da Receita Estadual conceda a isenção do IPVA em favor… Continuar lendo Justiça da Paraíba isenta do pagamento de IPVA carros de pessoas com deficiência
O manual de perguntas e respostas da Receita Federal nos itens 267 e 268, elenca as doenças graves que estão isentam os contribuintes do pagamento de imposto de renda. Veja quais são: DOENÇA GRAVE – ISENÇÃO E COMPROVAÇÃO 267 — A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos… Continuar lendo Veja quais são as doenças que isentam de imposto de renda
Medida Provisória publicada em 1º de março deste ano não permite a isenção do tributo. Para o magistrado, a norma deve valer 90 dias após sua publicação. O juiz Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª vara de RN, reconheceu o direito de um homem com deficiência a adquirir um carro, avaliado em mais de… Continuar lendo Homem com deficiência poderá comprar carro acima de R$ 70 mil sem IPI
O Manual da Receita Federal informa que os rendimentos referentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito, seja moral ou material, estão isentos da incidência do imposto de renda. Veja o que diz o Manual de Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre o tema: PERGUNTA E RESPOSTA 278 INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO 278… Continuar lendo Indenizações por danos morais ou materiais são isentos de imposto de renda
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ negou provimento ao recurso especial que visava afastar a tributação de… Continuar lendo Direito a isenção de IR na venda de ações não se transfere a herdeiros
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão telepresencial de julgamento realizada na última semana (19/3). O pedido de… Continuar lendo Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite maior de isenção de Imposto de Renda sobre o benefício. Aos maiores de 65 anos, a legislação garante um bônus de isenção no limite de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Este benefício transforma-se em dupla isenção quando a renda… Continuar lendo IR 2021: aposentados com mais 65 anos têm direito à dupla isenção; entenda
Negócio ocorreu em Angra dos Reis (RJ) e comprador retirou a mercadoria presencialmente A MotorYachts Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. conseguiu ser liberada da obrigação de pagar imposto ao Governo de Minas Gerais sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). O negócio dizia respeito a um iate que foi comprado no Estado do… Continuar lendo Empresa está isenta de tributos por venda de iate
