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Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão em favor de consumidora que adquiriu um veículo 0 km com problemas elétricos sem solução definitiva. As rés, concessionária e a fabricante de automóveis, foram condenadas a substituir o carro por outro de mesmas características e ao pagamento de R$ 5 mil… Continuar lendo Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis

Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu apelação interposta pela mãe de um garoto que foi atropelado ao fugir da escola. Em 1º grau, o pleito foi considerado improcedente. A câmara, contudo, entendeu devida a reparação – concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para a vítima e, por… Continuar lendo Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado