O espólio de um ex-presidente da B.L. Indústria Óptica Ltda. (Bausch & Lomb) não conseguiu desconstituir decisão que negou sua pretensão de reverter a justa causa aplicada pela empresa e obter indenização por dano moral. O nome do executivo foi divulgado em veículos de imprensa de grande circulação por suposta participação em irregularidades. A Subseção… Continuar lendo Ex-presidente de multinacional não consegue indenização por divulgação de irregularidades
Após ter sido autuada pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, uma empresa construtora e incorporadora ajuizou ação declaratória contra a União Federal, pretendendo a invalidação do ato administrativo que a multou por manter empregados sem o devido registro e por terceirização ilícita. A tese da empresa foi de que houve nulidade no… Continuar lendo TRT-3 mantém validade de multa aplicada a empresa por terceirização ilícita e outras irregularidades
Mobbing ou assédio moral. Assim são chamados os atos e comportamentos do patrão, superior hierárquico ou, até mesmo, dos próprios colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos às condições físicas, psíquicas e morais da vítima. O conceito é da jurista Márcia Novaes Guedes e foi citado pelo juiz… Continuar lendo Diretora de pronto socorro assediada moralmente depois denunciar irregularidades receberá indenização
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a eventual prática de irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2289, ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Supostas irregularidades no Minha Casa Minha Vida deverão ser apuradas pelo MPF
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por alguns municípios de Mato Grosso, que se insurgiram contra ato do governo do estado que aprovou o plano de outorga dos serviços públicos de transporte intermunicipal de passageiros. Os municípios alegaram violação aos… Continuar lendo STJ não vê irregularidades na outorga do transporte intermunicipal em MT
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (07/11), à apelação da ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) F. M. R. T., e manteve decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), que julgou improcedente seu pedido de reintegração. F. M. R. T. foi demitida do… Continuar lendo TRF5 confirma demissão de ex-servidora do INSS, por irregularidades
A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá liberou, na última sexta-feira (25), o pagamento de salário no montante aproximado de 95 mil reais a 53 trabalhadores do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Oscip que prestava serviços à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), auxiliando na execução do programa MT Legal. A liberação dos… Continuar lendo Estado paga salários de trabalhadores de Oscip envolvida em irregularidades
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou no último dia 22 que fosse retomado o concurso para escolher novos titulares de cartórios no Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já declarou a vacância de mais 33 deles por meio de publicação em Diário Oficial. Os cartórios foram declarados vagos porque os titulares foram… Continuar lendo Mais 33 cartórios no PR são declarados vagos por irregularidades
O juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, condenou o ex-prefeito do município, Ricardo José Queiroz da Silva, à prestação de serviços comunitários, por três anos, por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo também ficará inelegível e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período. De acordo… Continuar lendo Ex-prefeito de Maricá é condenado por irregularidades na compra de combustíveis
