A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente a ação ajuizada por R.J. dos S. e C.M. dos S. contra uma imobiliária, condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em razão da demora de oficializar a Escritura Pública do imóvel em nome dos autores.… Continuar lendo Donos de imóvel são indenizados em R$ 10 mil por irregularidades de imobiliária
Cálculo leva em consideração folhas de pagamento da União, estados e municípios Um levantamento produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades nos salários de 164 mil servidores na administração pública federal, estadual e municipal. Os principais problemas são acúmulo de cargos e ganhos acima do teto. Apenas no… Continuar lendo TCU aponta irregularidades nos salários de 164 mil servidores
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco do Brasil S.A. de indenizar por danos morais um supervisor que, mesmo afastado, tinha de ir à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimentos no processo administrativo que o investigou pelo uso de telefone funcional e cartão corporativo para fins… Continuar lendo BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades
O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, José Macedo de Araújo, e o ex-presidente da Associação Atlética Aparecidense, Fabrinni Martins Canedo, foram condenados pela prática de atos de improbidade por irregularidades em convênio entre o município e o clube de futebol. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-presidente de clube esportivo condenados por irregularidades em convênio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o deputado estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro (PSD) (foto) tem de ficar afastado do cargo pelo período de 180 dias. A determinação consta em despacho assinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão no último dia 24. Conforme o Ministério Público, autor do pedido… Continuar lendo Tribunal de Justiça do RS afasta deputado estadual por suspeitas de irregularidades
O contrato entre o Estado de Goiás e a empresa BR Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia em Automação S. A. (OKI Brasil S.A.) está suspenso. A negociação visava a implantação do Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais (Afis) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, mas o Ministério Público do… Continuar lendo Suspenso contrato entre Estado e empresa de identificação de digitais por indícios de irregularidades
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiram, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória, por interesse público, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz A.L.S., que atuava na Vara de Execuções Penais (VEP) de Juiz de Fora. A decisão foi tomada hoje, 8 de julho,… Continuar lendo TJMG aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz por irregularidades
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação São José Ltda. a indenizar um cobrador de ônibus por irregularidades nos depósitos do FGTS durante o período de vigência do contrato de trabalho. A Turma conheceu de recurso do trabalhador para reformar decisão que entendeu ser do empregado a responsabilidade pela apresentação de… Continuar lendo Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Procuradoria-Geral da União (PGU) e julgou válida a autuação realizada por um auditor fiscal do trabalho que constatou irregularidades contratuais na Sorin Biomédica Industrial Ltda., de São Paulo. Segundo o auto de infração, a empresa mantinha 11 trabalhadores sem registro, não recolhia o FGTS.… Continuar lendo Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
