A 4.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pela Brasil Telecom S/A contra sentença que a condenou a pagar a uma empresa de engenharia R$ 9.665 a título de indenização por danos morais em virtude de irregular bloqueio de linhas telefônicas. Em sua apelação, a Brasil Telecom requereu a… Continuar lendo Empresa telefônica é condenada à indenização por bloqueio irregular do serviço
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Corregedoria-Geral da Receita Federal e o ministro da Previdência Social são autoridades legítimas para, respectivamente, apurar irregularidades e julgar servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que praticou infrações puníveis com demissão no desempenho da função pública. O servidor impetrou mandado de… Continuar lendo Mantida demissão de servidor do INSS por irregularidades no exercício da função pública
O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da verba ao salário, após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança. O empregado recorreu, insistindo na ilegalidade da decisão,… Continuar lendo Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades
