O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar determinando que o Distrito Federal providencie transporte público para irmãos que estudam na zona rural. O mérito da ação será julgado oportunamente. A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pelo pai das três crianças e de um adolescente com necessidades especiais. Segundo… Continuar lendo DF deve disponibilizar transporte público para irmãos que estudam na zona rural
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público falecido. A decisão foi tomada após a análise de recurso… Continuar lendo Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Romário Divino, concedeu recentemente a adoção de uma garota de sete anos de idade a um casal de irmãos. De acordo com a sentença de adoção, os irmãos G. B. R. e D. B. R. são agora – de… Continuar lendo TJAC concede guarda de criança a casal de irmãos
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília condenou o colégio Alub a indenizar uma família, cujas matrículas de três irmãos para o ano letivo de 2014 foram canceladas sem justificativa plausível e de forma unilateral. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 70 mil e contemplará os pais e os filhos estudantes.… Continuar lendo Colégio deve indenizar por cancelar matrícula de três irmãos sem justificativa
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento para afastar a pena de suspensão dos direitos políticos de M.L.A.F. e, por maioria, reduzir a multa, nos termos do voto do relator. M.L.A.F. e J.A.A.F. interpuseram apelações contra sentença que os condenou ao pagamento de multa civil de 10 vezes o valor do… Continuar lendo Irmãos cometem ato de improbidade administrativa em Ladário
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais, aos irmãos de um homem morto nas dependências de presídio no oeste de Santa Catarina, onde cumpria pena. O desembargador João Henrique Blasi afirmou que é incumbência do Estado zelar pela segurança… Continuar lendo Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a irmãos de detento morto no cárcere
Seis irmãos de uma das vítimas de acidente ocorrido em março de 2011 na rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, e que vitimou cinco trabalhadores da Aurora Construções, Incorporações e Serviços deverão receber, cada um, 30 mil reais de indenização por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do TRT… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar irmãos de trabalhador morto em acidente na rodovia Emanuel Pinheiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do falecido e dos irmãos. Seguindo o voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, a Turma entendeu que o direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não… Continuar lendo Viúva não tem direito real de habitação sobre imóvel do qual os irmãos do falecido eram coproprietários
Nove irmãos da família de um motorista de Duque de Caxias (RJ), morto em acidente de trabalho, não receberão indenização por danos morais da empresa Transportes Carvalho Ltda. Eles queriam ser incluídos como beneficiários, mas não conseguiram comprovar a existência de laços afetivos com a vítima, condição necessária para garantir a reparação, segundo a Justiça… Continuar lendo Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos
