Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras RESUMO DA NOTÍCIA Se deixar testamento, pessoa pode fazer o que quiser com até 50% do patrimônio Lei determina que alguns familiares não podem ficar sem nada Quanto mais próximo o parente, maior a chance de estar entre os herdeiros Cônjuge, companheiro ou companheira… Continuar lendo Cônjuge tem direito a herança? Testamento pode excluir família? Veja regras
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a… Continuar lendo STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai
Quando falamos de herança é comum que surjam muitas dúvidas, afinal de contas não é uma coisa que nos preocupamos muito até porque pra pensar nisso tem que pensar no falecimento de um ente querido. Contudo existem muitas regras que precisam ser cumpridas para que os bens deixados por um familiar falecido chegue aos seus… Continuar lendo Herança entre irmãos: quando o irmão pode ser herdeiro do outro?
Sim. Mas é importante frisar que isso só é possível após a abertura da sucessão, ou seja, após o falecimento do autor da herança, já que “herança” de pessoa viva não pode ser objeto de contrato, conforme dispõe o artigo 426 do Código Civil. Embora a sucessão ocorra de forma automática, havendo imediata transmissão do patrimônio aos herdeiros legítimos… Continuar lendo Posso vender minha parte da herança aos meus irmãos?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a uma irmã deles – interditada por decisão judicial. A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da proprietária e depois transferiu o bem a terceiros,… Continuar lendo Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
O imóvel, pertencente à mãe falecida, foi partilhado, por inventário, entre os quatro irmãos, sendo que um deles o ocupa isoladamente desde 2002, tendo-o como sua residência. Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado.… Continuar lendo Herdeiro que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens. Continue lendo este artigo para saber o que são parentes colaterais e quando estes têm direito à herança. 1) Quem são os parentes colaterais? Parentes colaterais são aqueles que têm um ancestral comum, mas… Continuar lendo Saiba realmente quando um irmão tem direito a herdar
O vínculo familiar existente entre irmãos, por si só, não exclui a relação de emprego, que pode ser reconhecido quando presentes os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: prestação de serviços subordinados e não eventuais, com pessoalidade e mediante remuneração. Só que, nesse caso, inverte-se o ônus da prova: ou seja,… Continuar lendo TRT-3 afasta vínculo de emprego entre irmãos
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que considerou válido registro civil de uma menina de 13 anos, objeto de irresignação por parte de seus meio-irmãos envolvidos em discussão sobre a herança deixada pelo pai em comum. A garota foi fruto de uma relação extraconjugal do patriarca da família. Logo após a morte do… Continuar lendo Filha de relação extraconjugal mantém paternidade questionada por irmãos herdeiros
