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Estado deve pagar R$ 100 mil para agente penitenciário ferido em rebelião no IPPS

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado pague R$ 100 mil para agente penitenciário ferido durante rebelião no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Para o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, “houve omissão estatal quanto à segurança do autor”. De acordo com os autos, em 9… Continuar lendo Estado deve pagar R$ 100 mil para agente penitenciário ferido em rebelião no IPPS

TJCE determina que Estado indenize família de detento assassinado dentro do IPPS

O Estado do Ceará foi condenado a indenizar em R$ 80 mil (danos morais) família de detento assassinado dentro do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga, na Capital. O ente público também deverá pagar pensão no valor de 2/3 do salário mínimo. De acordo com os autos (nº 0050400-61.2009.8.06.0001), o interno foi assassinado durante… Continuar lendo TJCE determina que Estado indenize família de detento assassinado dentro do IPPS