Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção monetária de dívidas não tributárias. A decisão, unânime, foi tomada… Continuar lendo STF valida atualização pelo IPCA-E de precatórios com trânsito em julgado desde 2009
O Supremo Tribunal Federal assentou a desnecessidade de expedição de novo precatório de natureza complementar quando o crédito for resultante de erro material, inexatidão aritmética dos cálculos ou na hipótese de substituição, por lei, do índice de atualização aplicado, como a hipótese de alteração da TR pelo IPCA-E, decidido pelo próprio STF. A ministra Cármen… Continuar lendo Ministra Cármen Lúcia mantém precatório complementar para pagamento da diferença do IPCA-E
O plenário do Supremo Tribunal Federal ao desprover os Embargos Declaratórios no nº RE 870947 ED / SE rejeitou a proposta de modulação do ministro Luiz Fux que excluía as sentenças que transitaram em julgado, e que as não transitaram teriam aplicação só a partir de 25/3/2015, usando assim, o que já tinha sido decidido… Continuar lendo STF rejeitou modulação para o IPCA-E nos precatórios no período de 2009 a 2015
O índice a ser usado será o IPCA-e, na fase pré-judicial, e a partir da citação, deverá ser utilizada a taxa Selic. Nesta sexta-feira, 18, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas. Os ministros decidiram que, enquanto não sobrevém legislação específica, a correção monetária deve ser feita:… Continuar lendo STF afasta TR na atualização de créditos trabalhistas e modula efeitos
