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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento. Segundo o colegiado, embora esses fundos não tenham personalidade jurídica, eles titularizam direitos e obrigações e, além disso, podem… Continuar lendo Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem atingir fundos de investimento

Fundo de investimentos não pode cobrar juros acima de 1% ao mês

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo limitou em 1% ao mês a taxa de juros a ser cobrada por fundo de investimento credor de empresa do ramo de eletrodomésticos em Sertãozinho. A decisão foi tomada pelo fato de o fundo não pertencer ao Sistema Financeiro Nacional. De acordo… Continuar lendo Fundo de investimentos não pode cobrar juros acima de 1% ao mês

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