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Tag: investigado

Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

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Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penal contra a… Continuar lendo Advogado investigado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

Advogado não pode ser investigado por se negar a prestar depoimento sobre cliente

O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, determinou liminarmente a suspensão da investigação criminal em relação ao advogado Victor Granado Alves, que se recusou… Continuar lendo Advogado não pode ser investigado por se negar a prestar depoimento sobre cliente

É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular

É ilícita a prova obtida mediante conduta da autoridade policial que atende, sem autorização, o telefone móvel do acusado e se passa pela pessoa sob investigação. No caso, no momento da abordagem ao veículo em que estava o acusado, o policial atendeu ao telefone do condutor, sem autorização para tanto, e passou-se por ele para… Continuar lendo É ilícita a prova obtida por policial que se passa pelo investigado atendendo o seu celular

Ministro suspende condução coercitiva e manda aplicar regra do Código de Processo Penal

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395 e 444, apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório. Para o ministro,… Continuar lendo Ministro suspende condução coercitiva e manda aplicar regra do Código de Processo Penal

STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

O advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, investigado no mesmo processo que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. A decisão, tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de pedido feito pela defesa do advogado, acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público… Continuar lendo STF determina aplicação de medidas cautelares para advogado investigado na operação Lava-Jato

Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão

Um ex-servidor público acusado de fraude e corrupção no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso não conseguiu ser reintegrado ao cargo de técnico ambiental. Ele foi demitido do órgão em 2010, após passar por processo administrativo disciplinar (PAD). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continuar lendo Fiscal do Ibama investigado na operação Curupira não consegue anular demissão

Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime

Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha manteve o afastamento e transferência de cargo de uma servidora pública de Cristalina, suspeita de participar de procedimentos de aborto no hospital municipal. Para o magistrado, a prática da prefeitura é justificável e não configura arbitrariedade. A funcionária pública era efetiva e exercia cargo de coordenadora de… Continuar lendo Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime

Negado pedido de liminar a empresário investigado na Operação Átrio

Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em favor do empresário Luiz Bezerra de Oliveira Filho, um dos investigados da Operação Átrio, da Polícia Civil do Distrito Federal. Segundo a acusação, Oliveira Filho fazia parte de um esquema de corrupção de agentes públicos para liberação… Continuar lendo Negado pedido de liminar a empresário investigado na Operação Átrio

Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 126877, impetrado pela defesa de Erton Medeiros Fonseca contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu liminar em HC lá impetrado. Fonseca, presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia, está preso preventivamente… Continuar lendo Rejeitado HC de executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava Jato

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