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Tag: investigação

Governadores do NE representam contra Procuradora da República que investiga dinheiro da Covid

O conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), declarou a incompetência do órgão para analisar o pedido de providência dos nove governadores do Nordeste para afastar subprocuradora Lindôra Araújo (foto) do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac). O conselheiro do CNMP remeteu o caso para o procurador-geral da República,… Continuar lendo Governadores do NE representam contra Procuradora da República que investiga dinheiro da Covid

Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida

O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida

TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

A decisão do colegiado vai no sentido de encontrar equilíbrio entre a satisfação do crédito e a subsistência do devedor. A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito. O colegiado… Continuar lendo TJ/SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

STJ: Sem investigação, invasão de domicílio causada por cão farejador é ilegal

A invasão de domicílio sem mandado judicial apenas é legítima quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cão farejador que aleatoriamente aponta a existência de drogas no local, sem prévia investigação, não é motivo hábil para isso. Com esse entendimento, a 6ª Turma do… Continuar lendo STJ: Sem investigação, invasão de domicílio causada por cão farejador é ilegal

Cabe medida coercitiva a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não seja parte na investigação de paternidade

Para dobrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de DNA, o juiz pode lançar mão das medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) – e não só contra quem seja parte passiva na ação de… Continuar lendo Cabe medida coercitiva a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não seja parte na investigação de paternidade

STF suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado José Roberto Batochio e seus antigos clientes. O ministro destacou a ilegalidade da medida, pois, de acordo com a Constituição Federal, a advocacia “é indispensável… Continuar lendo STF suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

Registre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de que a ação de investigação de paternidade deve ser ajuizada em face dos herdeiros e não do espólio do falecido. Nesse contexto, o fato de a sentença que se pretende rescindir ter sido proferida em ação investigatória de paternidade, em que somente o de… Continuar lendo A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros

CNJ afasta do TRT-BA um juiz e cinco desembargadores investigados

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (24/9), instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz do trabalho e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), para apurar possíveis infrações disciplinares destinadas a beneficiar partes e arrematantes, bem como a atuação irregular na condução de… Continuar lendo CNJ afasta do TRT-BA um juiz e cinco desembargadores investigados

Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele órgão dar andamento a reclamação contra magistrado unicamente com base em denúncia anônima. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1193343, interposto pelo Estado de Sergipe contra… Continuar lendo Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima

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