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Tag: investigação

Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a correr na abertura da sucessão e não é suspenso ou interrompido pelo ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade, independentemente do seu trânsito em julgado.… Continuar lendo Prescrição da herança conta da abertura da sucessão, que não é interrompida pela investigação de paternidade

TRF1 garante retorno ao concurso da PRF de candidata eliminada na fase de investigação social

Uma candidata ao cargo de Policial Rodoviário Federal que foi eliminada do certame na fase na fase da investigação social garantiu o direito de retornar ao concurso. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).… Continuar lendo TRF1 garante retorno ao concurso da PRF de candidata eliminada na fase de investigação social

STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos

Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação que questionam as alienações. A Operação Background foi deflagrada pela… Continuar lendo STJ: Excesso de prazo na investigação resulta em suspensão de alienação de bens apreendidos

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação. A 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, em decisão proferida pelo juiz Bertholdo Hettwer Lawall, deferiu pedido de exumação de cadáver para a realização de exame pericial com a finalidade de investigar paternidade post mortem. O agendamento do procedimento será realizado pelo Instituto de Criminalística (Imesc). Consta… Continuar lendo Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

O termo inicial dos alimentos pretéritos é do trânsito em julgado da sentença que declarou a paternidade

O prazo prescricional para o cumprimento de sentença que condenou ao pagamento de verba alimentícia retroativa se inicia tão somente com o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a paternidade. Uma das discussões trazidas no bojo do recurso especial consiste em definir o termo inicial do prazo prescricional de dois anos para a cobrança… Continuar lendo O termo inicial dos alimentos pretéritos é do trânsito em julgado da sentença que declarou a paternidade

A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

Mesmo nas hipóteses em que não ostente a condição de herdeira, a viúva poderá impugnar ação de investigação de paternidade post mortem, devendo receber o processo no estado em que este se encontra. Em princípio, a ação de investigação de paternidade será proposta em face do suposto pai ou suposta mãe, diante do seu caráter pessoal. Desse modo,… Continuar lendo A viúva tem legitimidade para impugnar ação de investigação de paternidade post mortem

É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio A ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros, e não do espólio. Regitre-se, de início, que a jurisprudência desta Corte fixou-se no sentido de… Continuar lendo É legitimidade dos herdeiros  propor ação rescisória de investigação de genitor pré-morto, e não do espólio

STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai

Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a… Continuar lendo STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai

Os herdeiros de pai pré-morto podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga para investigação de paternidade

Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua origem paterna, sendo irrelevante o fato de ele ter sido registrado por outra pessoa que não o genitor. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Os herdeiros de pai pré-morto podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga para investigação de paternidade

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