Nas ações de reintegração de posse que envolvam número indeterminado de ocupantes em situação irregular, é necessária a citação por edital para a formação da relação processual entre as partes. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em julgamento de recurso originado de ação de reintegração de posse na… Continuar lendo STJ: Reintegração de posse com número indefinido de invasores exige citação por edital
O juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, atuando na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento mantendo determinação do Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para que, a despeito de ter deferido, em favor da autarquia, tutela para que pessoas… Continuar lendo Dnit é condenado a arcar com os custos da retirada de invasores das margens de rodovia
O juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, atuando na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, proferiu decisão monocrática em agravo de instrumento mantendo determinação do Juízo da 16.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais para que, a despeito de ter deferido, em favor da autarquia, tutela para que pessoas… Continuar lendo Dnit é condenado a arcar com os custos da retirada de invasores das margens de rodovia
