Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento a recurso interposto por J.S.T. contra sentença proferida nos autos de ação para a concessão de benefício previdenciário que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alega que o laudo pericial constata que está incapacitado para exercer funções laborativas e sustenta que… Continuar lendo TJMS concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, apelação da União, na tentativa de reformar sentença da primeira instância que concedeu a uma ex-servidora do Ministério Público Federal a revisão de sua aposentadoria por invalidez. A autora ajuizou a ação na Justiça Federal com o objetivo de garantir… Continuar lendo TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental
A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, por unanimidade, apelação da União, na tentativa de reformar sentença da primeira instância que concedeu a uma ex-servidora do Ministério Público Federal a revisão de sua aposentadoria por invalidez. A autora ajuizou a ação na Justiça Federal com o objetivo de garantir… Continuar lendo TRF2 garante aposentadoria integral à servidora em razão de invalidez por alienação mental
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa de Transportes Joevanza Ltda. da condenação ao depósito do FGTS de um empregado aposentado por invalidez. A decisão fundamentou-se no artigo 15, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório… Continuar lendo TST indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse… Continuar lendo Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tugbrasil Apoio Portuário S. A. a manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade. As instâncias inferiores haviam julgado improcedente o pedido do trabalhador por não haver previsão nesse… Continuar lendo Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por N.T. da S. contra sentença proferida em ação de restabelecimento de auxílio-doença, combinada com aposentadoria por invalidez, movida em desfavor do INSS. Consta nos autos que o apelante exercia a atividade de trabalhador rural quando sofreu o acidente de trabalho que… Continuar lendo TJMS concede aposentadoria por invalidez a trabalhador braçal
No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a turma, a cobertura adicional de… Continuar lendo Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a imediata inscrição de um auxiliar de escritório da extinta Petrobras Mineradora S.A (Petromisa) e de seus dependentes no convênio de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele foi dispensado na reforma administrativa realizada durante o Governo Collor e, ao ser anistiado,… Continuar lendo Anistiado da Petromisa aposentado por invalidez garante direito a plano de saúde da Petrobras
