Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por um Serviço de Previdência diante de sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracaju. O apelante recorreu ao TJMS para ver alterada a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de M. de J. e reconheceu o direito da… Continuar lendo Município é condenado a pagar aposentadoria integral por invalidez
O TRF da 1.ª Região concedeu a uma trabalhadora rural o direito à aposentadoria por invalidez. A 2.ª Turma do Tribunal chegou ao entendimento, de forma unânime, após julgar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da 1.ª Vara Cível da Comarca de Viçosa/MG, que julgou procedente o pedido de concessão… Continuar lendo Trabalhadora rural tem direito à aposentadoria por invalidez por lombalgia crônica
A reclamante procurou a Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, por ter desenvolvido dermatite de contato no trabalho. Ela alegou que estava afastada pelo INSS e sem condições de trabalhar. Ao analisar o caso, a juíza sentenciante constatou que a versão era verdadeira e condenou a empregadora ao… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez não elimina obrigação de pagar pensão mensal enquanto perdurar convalescença
O desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), foi acompanhado à unanimidade em voto que reformou parcialmente sentença que converteu o auxílio-doença de Luzia Divina dos Reis em aposentadoria por invalidez. Ele manteve o mérito da questão, mas alterou a data de início do benefício. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo TJGO mantém aposentadoria por invalidez a servidora com neuropatia
A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez. Com a decisão do Tribunal, o rurícola ficou sem o benefício. Em primeira instância, o juiz federal da vara de origem concedeu o auxílio-doença ao autor, mas o… Continuar lendo Aposentadoria por invalidez negada por falta de perícia médica oficial
Um carteiro que ficou incapacitado para o trabalho depois de carregar malotes com correspondências de 25 quilos por 23 anos receberá R$ 500 mil de indenização por danos materiais e outros R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O carteiro trabalhou para a Empresa… Continuar lendo Carteiro será indenizado por invalidez após carregar malotes por 23 anos
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve liminar que obriga a Expresso Guanabara S.A a pagar pensão mensal para vítima de acidente dentro de ônibus da empresa. A decisão teve como como relator o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Segundo os autos, no dia 18 de dezembro de 2009, G.C.P.… Continuar lendo Expresso Guanabara deve pagar pensão a passageiro que ficou com invalidez permanente
O juiz substituto Marcel Lopes Machado, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, condenou uma seguradora a pagar indenização por danos materiais a empregada de uma granja, relativa à apólice de seguro que havia sido contratada pela empregadora. Para ele, ficou claro que a trabalhadora cumpriu todos os requisitos para o recebimento… Continuar lendo Juiz condena seguradora a pagar seguro por invalidez
A 2.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região negou indenização por danos materiais e morais à servidora aposentada por invalidez, que alegou ter adquirido lesões por conta do trabalho. A decisão unânime da Turma resulta da análise de apelação interposta pela aposentada contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos decorrentes… Continuar lendo Tribunal nega indenização a servidora aposentada por invalidez
