A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento já foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 440, que assegurou “o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa… Continuar lendo Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a reexame necessário de sentença que julgou procedente ação de aposentadoria por invalidez acidentária, proposta por V.F.L. em face do INSS, para o fim de conceder a aposentadoria por invalidez acidentária, a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença (11/03/2011). V.F.L. ingressou com… Continuar lendo INSS terá que conceder aposentadoria por invalidez
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ao autor, portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se… Continuar lendo TRF1 confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
O juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, julgou procedente a ação movida por E.B.B. de O. contra uma empresa de seguros, condenada a indenizar a autora por invalidez permanente no valor de R$ 402.901,00, correspondente ao capital segurado de 100 vezes o salário fixo nominal da autora, referente à 1ª apólice… Continuar lendo Seguradora deverá indenizar cliente por invalidez permanente
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para conceder a uma trabalhadora rural os benefícios de aposentadoria rural por invalidez e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Consta dos autos que a rurícola entrou com ação na Justiça Federal… Continuar lendo Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a indenizar cliente no valor do saldo devedor do financiamento de seu imóvel, em virtude de o demandante se ter tornado incapaz para o trabalho, como previa o contrato entre as partes. A empresa, não satisfeita, alegou cerceamento de defesa, pois… Continuar lendo TJSC garante a quitação da casa própria para consumidor aposentado por invalidez
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Timbó para condenar uma companhia de seguros ao pagamento de indenização, fixada em R$ 31 mil, a uma portadora de fibromialgia aposentada por invalidez permanente. A seguradora, em apelação, sustentou a existência de contradições no laudo pericial, pois o perito inicialmente afirmou… Continuar lendo Perícia atesta fibromialgia e sustenta indenização após aposentadoria por invalidez
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região negou, na última semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve entendimento de que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez possuem prazos decadenciais diferentes. Conforme relatora para o acórdão, juíza federal Marina Vasques Duarte de Barros Falcão,… Continuar lendo Revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes
A incapacidade parcial para o trabalho resultante de microtraumas se inclui entre as causas de acidente de trabalho. Esse entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a Sônia Margarida de Oliveira Andrade, de Três Pontas (MG), receber da SASSE – Companhia Nacional de Seguros Gerais a indenização por invalidez resultante… Continuar lendo Seguradora deve indenizar invalidez por esforço repetitivo
