23/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um industriário por abandono de emprego. O motivo é que ele só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez… Continuar lendo Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por invalidez anteriormente concedido. O INSS apelou argumentando que a aposentadoria não deveria ser restabelecida… Continuar lendo É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo
Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria por invalidez a um segurado do interior do Mato Grosso do Sul, devido limitações decorrentes da hanseníase. Segundo os magistrados, foram preenchidos… Continuar lendo Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com… Continuar lendo Mulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
Por @escobaradvogados | Certamente você já deve ter ouvido falar da Revisão da Vida Toda. Mas o que poucas pessoas sabem é que ela também se aplica aos aposentados por invalidez. Essa revisão é uma possibilidade de aumentar a aposentadoria, atualmente bastante discutida, tendo em vista que foi aprovada pelo STF em 2022.Apesar de ser uma possibilidade muito vantajosa, ainda… Continuar lendo Aposentado por Invalidez pode pedir Revisão da Vida Toda?
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão que concedeu aposentadoria por invalidez a uma segurada diagnosticada com artrite reumatoide, mas que foi atestada pela perícia por existência de incapacidade parcial, apesar de permanente, para exercer suas atividades laborais.… Continuar lendo Segurada especial rural do INSS com artrite reumatoide consegue aposentadoria por invalidez
O artigo 42 da Lei dos Benefícios da Previdência (Lei nº 8.213/91) é claro: a aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado incapaz e/ou sem condições de se reabilitar para outra atividade laboral que lhe garanta a subsistência. Nesta linha, a 10ª Câmara Cível do TJRS decidiu que um mecânico automotivo – enquanto permanecer sem… Continuar lendo INSS não pode cassar aposentadoria por invalidez de segurado irrecuperável
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefício A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia atividades de rurícola e faxineira. Segundo os… Continuar lendo TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez com valores integrais a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que desenvolveu doença cervical grave relacionada às condições de trabalho. A 4ª Turma negou por unanimidade recurso da União pela manutenção de valores proporcionais. A decisão… Continuar lendo Servidor aposentado por invalidez decorrente doença cervical grave receberá proventos integrais
