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Tag: intrajornada

Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada

O artigo 298 da CLT garante aos trabalhadores em minas de subsolo uma pausa de 15 minutos a cada 3 horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal da jornada. A finalidade é a proteção do empregado que presta serviços no subsolo, sujeito a condições mais adversas (pouca ventilação e luminosidade). Portanto,… Continuar lendo Trabalhadores em minas de subsolo devem ter pausas de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho, além do intervalo intrajornada

Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais que antecedem e sucedem ao período do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e alimentação que foram reivindicados por um operador de máquinas ao TST. A Sétima Turma do Tribunal não conheceu do recurso.… Continuar lendo Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista de um vigilante bancário que pleiteava o pagamento relativo à supressão do intervalo de 15 minutos entre a jornada de trabalho regular e o início das horas extraordinárias, previsto no artigo 384 da CLT. A norma que garante o benefício faz… Continuar lendo Vigilante do sexo masculino não consegue direito a intervalo intrajornada garantido às mulheres

TST confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Campinas (SP), tendo em vista os usos e costumes da região. Seu empregador, a empresa Tonon Bioenergia S.A., concedia um intervalo de 40 minutos para descanso e alimentação e dois de dez minutos… Continuar lendo TST confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

Um porteiro que sofreu acidente de trânsito em sua motocicleta ao se deslocar do Porto de Camará (Salvaterra-PA) até o local mais próximo para o jantar não conseguiu demonstrar a culpa da Henvil Transportes Ltda. pelo ocorrido. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho baseou-se nas informações contidas no acórdão do Tribunal Regional do… Continuar lendo Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

Não há incompatibilidade entre a pausa de 15 minutos, concedida aos trabalhadores em minas no subsolo a cada três horas laboradas, e o intervalo para repouso e alimentação de uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Foi esse o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRT-MG, com base no voto da desembargadora Lucilde D’Ajuda… Continuar lendo Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada

Pão de Açúcar deve pagar horas extras e intervalo intrajornada para chefe de seção

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao Pão de Açúcar o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada a um chefe de seção. Para o colegiado, a função exercida pelo funcionário não se enquadra nas hipóteses de exclusão do cumprimento de jornada previstas no artigo… Continuar lendo Pão de Açúcar deve pagar horas extras e intervalo intrajornada para chefe de seção

TST afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar horas extras a uma costureira que tinha apenas 50 minutos de intervalo intrajornada e praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. A Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão do Tribunal Regional… Continuar lendo TST afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

TST considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Pomerode Ltda. a pagar em dobro a uma industriária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva. A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de considerar inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo… Continuar lendo TST considera inválida redução de intervalo intrajornada na Malwee

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