A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento de que os fatos imputados a ele não constituem infração penal. O réu foi acusado de praticar discriminação contra religiões de matriz africana ao publicar em redes sociais mensagem questionando… Continuar lendo STJ: Proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
A juíza Carmen Verônica Calafange, da Comarca de Parelhas, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que, por meio de sua Secretaria de Saúde, forneça à uma criança o alimento hidrolisado proteico para fonte de cálcio, comercializado como Alfaré, na quantidade de três latas por mês, por todo o período de duração de seu… Continuar lendo Estado deverá fornecer alimentação especial para criança com intolerância à lactose
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis negou recurso interposto pelo município de Valparaíso de Goiás contra sentença proferida em mandado de segurança movido pelo Ministério Público (MP) contra a Secretaria de Saúde do município. A promotoria representou a menina Laura Marinho da Silva, que tem intolerância à lactose e necessita, todos os… Continuar lendo Município de Valparaíso de Goiás terá de fornecer medicamentos a menina com intolerância à lactose
