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Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória Em apelação criminal interposta por um réu contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu o recurso interposto ao fundamento de que o réu, solto ou preso,… Continuar lendo Réu solto e defesa técnica devem ser intimados pessoalmente da sentença condenatória

Sindicatos são intimados sobre decisão da Justiça que proibiu paralisação das atividades no IJF

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Associação dos Servidores do Instituto Dr. José Frota (Assijf) foram citados e intimados, nesta quarta-feira (18/06), sobre a decisão da desembargadora Maria Gladys Vieira, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A magistrada determinou, nessa segunda-feira (16/06), que as entidades se… Continuar lendo Sindicatos são intimados sobre decisão da Justiça que proibiu paralisação das atividades no IJF

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