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Tag: intimado

INSS deve conceder aposentadoria a trabalhadora rural no prazo de 30 dias após ser intimado

SÃO PAULO, SP, 27.08.2018 - Beneficio dos aposentados serão depositados a partir de hoje (27) a 10 de setembro na folha de pagamento mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na foto, site do INSS do celular. (Foto: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress)

Com o entendimento de que uma trabalhadora rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu o benefício previdenciário à autora. O relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, ao analisar… Continuar lendo INSS deve conceder aposentadoria a trabalhadora rural no prazo de 30 dias após ser intimado

Publicação de intimação apenas no DOU não se mostra suficiente para a apresentação de defesa pelo intimado

A intimação de interessado em processo administrativo via publicação no Diário Oficial da União não se mostra eficaz para a defesa e se afigura contrária aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. Essa foi a tese adotada pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença, de primeiro grau, que… Continuar lendo Publicação de intimação apenas no DOU não se mostra suficiente para a apresentação de defesa pelo intimado

Arremate de imóvel é anulado por Seção Especializada do TRT-PR porque cônjuge não foi intimado pessoalmente

ilustração mostra um par de alianças sobre um auto de arrematação A Seção Especializada do TRT do Paraná decidiu anular a arrematação de um imóvel em Maringá, avaliado em R$ 250 mil e vendido por R$ 180 mil, porque a esposa do executado não foi intimada pessoalmente sobre a data de realização e o resultado… Continuar lendo Arremate de imóvel é anulado por Seção Especializada do TRT-PR porque cônjuge não foi intimado pessoalmente

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