A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Toyota do Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos para cafezinho. A empresa, além do intervalo de uma hora para almoço, deferia dois intervalos de dez minutos para café, acrescidos ao final da… Continuar lendo Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela… Continuar lendo JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo pelo qual a BRF S.A. pretendia rediscutir condenação ao pagamento de indenização relativa aos intervalos para recuperação térmica a uma empregada que atuava no setor de desossa de bovino da empresa, exposta a temperaturas abaixo de 10°C de forma habitual e permanente. Na decisão anterior,… Continuar lendo Empregada da BRF vai receber indenização por intervalos para recuperação térmica
A 4ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma loja de roupas e excluiu da condenação o pagamento de diferenças salariais em razão do adicional por acúmulo de função que haviam sido deferidas a uma vendedora. Na reclamação, ela afirmou que foi contratada para trabalhar como vendedora, recebendo salário por comissão, mas que… Continuar lendo TRT-3 absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos
A Constituição Federal (art. 7º, XIV) determina a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos ininterruptos de revezamento. O objetivo da norma é o de proteger o relógio biológico do trabalhador, garantido a quem trabalha nesse sistema uma jornada reduzida de trabalho, em razão dos prejuízos que as sucessivas alternâncias… Continuar lendo Turno ininterrupto se caracteriza mesmo quando mudança de turnos se dá em intervalos maiores
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Foz do Mogi Agrícola S. A. a pagar a um cortador de cana de açúcar, que trabalhou na safra de 2009, horas extraordinárias relativas a dez minutos de descanso para cada hora e meia de trabalho. A verba foi… Continuar lendo Cortador de cana é indenizado por supressão de intervalos para descanso
Decisões da Justiça do Trabalho têm estendido aos homens o direito dado às mulheres de 15 minutos de descanso antes do cumprimento das horas extras, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema não é pacífico, mas já há julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O próprio direito ao… Continuar lendo Tribunais estendem intervalo de descanso para os homens
