A Basevi Construções terá que indenizar a proprietária de um imóvel que ficou cinco dias sem energia elétrica. O fornecimento foi interrompido após o rompimento dos cabos de energia que ligavam o relógio da casa à rede pública de energia durante a execução de obra. A decisão é do 3ª Juizado Especial Cível de Ceilândia. Narra… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus que, no cumprimento de sentença condenatória por atropelamento, buscava produzir provas que demonstrassem que a vítima voltou a trabalhar e que, por isso, teria ocorrido causa extintiva da obrigação do pagamento de pensão alimentícia. Para o colegiado, embora a… Continuar lendo STJ nega produção de prova de capacidade laboral para interromper pensão por invalidez
Isso acontece devido ao Artigo 15 da Lei de Benefícios Previdenciários, a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o denominado período de graça, o qual permite que um segurado do INSS continue nesta qualidade mesmo após um determinado período na situação de desemprego. Imagine a situação de um trabalhador que após longos anos… Continuar lendo INSS: Por quanto tempo o trabalhador pode interromper as contribuições previdenciárias
A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de Taguatinga, que condenou o Banco Itaú S/A a indenizar correntista que teve sua conta encerrada sem qualquer justificativa. A decisão foi unânime. A autora aponta conduta ilícita do réu de ter encerrado unilateralmente, sem justo motivo, a conta corrente que manteve junto… Continuar lendo Banco é condenado por interromper serviço prestado de forma imotivada
A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso, e manteve a sentença que condenou a empresa Hynove Odontologia Brasília LTDA por não concluir o tratamento de implante de próteses adquirido pela autora. A autora ajuizou ação de indenização no intuito de ser ressarcida por… Continuar lendo Clinica de Odontologia é condenada por interromper tratamento de implante de dentes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 60 mil a indenização a ex-enfermeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) em São Paulo demitida por justa causa após interromper o curativo que fazia numa paciente com varicela (catapora) devido ao risco de contaminação… Continuar lendo TST reduz indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
O juiz federal Evaldo Fernandes rejeitou os agravos de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas operadoras de telefonia móvel Telefônica do Brasil S.A. e Claro S.A contra liminares concedidas pelo Juízo de primeiro grau determinando que as empresas se abstenham de interromper o serviço de acesso à internet móvel quando a franquia contratada… Continuar lendo Telefônica e Claro devem se abster de interromper acesso à internet de clientes que atingirem o limite da franquia
“Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a prescrição”. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por duas seguradoras que alegavam prescrição de uma ação securitária. O caso aconteceu no Rio… Continuar lendo STJ reconhece ocorrência policial como meio hábil a interromper prescrição de ação
A Expresso Guanabara S.A foi condenada a indenizar passageira por interromper viagem, de madrugada, em estrada perigosa. A decisão é do juiz Rafael Lopes do Amaral, da Vara Única de Viçosa do Ceará, distante 366 km da Capital. De acordo com os autos (nº 7482-13.2011.8.06.0182), em 21 de julho de 2011, a passageira viajava em… Continuar lendo Expresso Guanabara é condenada por interromper viagem de madrugada em estrada perigosa
