A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 20ª Vara Cível de Brasília que condenou uma instituição de ensino superior a indenizar aluno com deficiência física, por falha na prestação dos serviços. A decisão foi unânime. O autor afirma que é aluno regularmente matriculado em curso superior ministrado pela ré desde 2007 e que… Continuar lendo Faculdade deverá indenizar aluno deficiente por não disponibilizar intérprete de libras
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão de 1º grau em que foi determinada a obrigatoriedade do Estado em contratar professores intérpretes de libras em todos os anos do ensino fundamental, para atender às necessidades de crianças e adolescentes surdos. No acórdão, a câmara também deu parcial provimento à remessa para reduzir… Continuar lendo TJSC obriga estado a contratar intérprete de libras para alunos especiais
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia o direito de… Continuar lendo Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê
