Em meio à pandemia da Covid-19, o número de assassinatos voltou a crescer no Brasil, depois de dois anos seguidos de queda. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o primeiro semestre de 2020 teve alta de 7,1% no volume de mortes violentas intencionais, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos… Continuar lendo Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei
Paciente cumprirá 50% da pena para progressão de regime. Em julgamento por videoconferência nesta terça-feira, a 6ª turma do STJ concedeu HC a condenado por homicídios qualificados para que cumpra 50% da pena para progressão de regime. Seguindo voto do relator Sebastião Reis Jr., a turma considerou que a nova lei anticrime não contempla a… Continuar lendo Diante de lacuna, STJ interpreta lei anticrime em favor de condenado por homicídio
Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Petrobras que contestava valor a ser pago a empregada incapacitada devido a acidente de trabalho. Na sentença, a Petrobras foi condenada a… Continuar lendo Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
