Câmara aplicou Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a um consumidor que não recebeu produto após compra on-line. A empresa deverá devolver o valor pago em dobro, a título de danos materiais, além de R$ 2 mil… Continuar lendo E-commerce que não entregou produto deve indenizar cliente por danos morais e materiais
Homem exigiu R$ 500 para não expor a vítima. A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou por extorsão homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher com quem teve breve relacionamento. A pena foi fixada em 4 anos de reclusão, em regime aberto. De acordo… Continuar lendo Réu é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo
Na época da interposição do recurso, havia a obrigação de anexar a guia de pagamento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Vale S.A., em Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica (internet banking) como comprovação do recolhimento de depósito recursal. Segundo… Continuar lendo Apenas comprovante de pagamento pela internet não confirma depósito recursal
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. O autor ingressou com a ação alegando ter tido sua imagem… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-marido por ofensas na internet, decide TJ
Instituição financeira não pediu confirmação de transferências A 35ª Vara Cível de São Paulo condenou instituição financeira a ressarcir cliente que teve sua conta invadida por fraudadores, que realizaram transações via internet banking no valor de R$ 47.972. De acordo com os autos, o autor ajuizou ação após terem sido feitas movimentações financeiras em sua… Continuar lendo Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte negou provimento ao recurso de um fotógrafo que pretendia ser indenizado pela Pra Construir Tecnologia Ltda. O profissional acusou a empresa de ter usado uma fotografia produzida por ele sem autorização. O fotógrafo entrou com a ação no Juizado Especial Cível. O profissional alegou ter sido… Continuar lendo Justiça não reconhece direito de imagem de fotógrafo
O juiz Alano Cardoso e Castro, da comarca de Planaltina, condenou Mykaelle Loyslene de Sousa a pagar R$ 10 mil a Evenlyn Adryelle de Castro, a título de indenização por danos morais, por ter divulgado indevidamente imagens íntimas, e sem o consentimento da vítima, em aplicativos das redes sociais. Determinou, ainda, a proibição de novas… Continuar lendo Mulher que teve fotos íntimas divulgadas em redes sociais será indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um provedor de aplicação de internet forneça a uma operadora de telefonia os dados da porta lógica associada a um endereço do tipo IPv4 – modelo antigo de endereçamento de conexão que permite o acesso simultâneo de vários usuários com o mesmo IP –,… Continuar lendo Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
Uma operadora de internet deverá indenizar uma cliente de Florianópolis em R$ 25 mil, a título de danos morais, em razão de mensagens ofensivas enviadas por um funcionário da empresa via celular. Ao valor serão acrescidos juros e correção monetária devidos. Em ação ajuizada na 2ª Vara Cível da Capital, a cliente narra que forneceu… Continuar lendo Operadora de internet deverá indenizar cliente assediada por funcionário no celular
